Isti em goiania – Redução do imposto


Isti em Goiania imposto sobre transacoes imobiliarias

 

POR UNANIMIDADE VEREADORES APROVAM REDUÇÃO DO ISTI

31/01/2013 18:32

Amanhã, às 15 horas, os veredores voltam a se reunir para votar mais dois projetos do prefeito Paulo Garcia

Por unanimidade, os 32 vereadores presentes na sessão de hoje (31)— ausentes apenas Elias Vaz, do Psol, e Pedro Azulão Jr, do PSB, o presidente da Casa, Clécio Alves não vota—aprovaram em primeira discussão o projeto de Lei Complementar do prefeito Paulo Garcia, do PT, que reduz de 3,5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI).

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, para receber parecer do relator e posteriormente ser votado em segunda discussão em plenário, na próxima semana.

O vereador Elias Vaz foi o principal defensor da redução do ISTI. Segundo ele, existem em Goiânia mais de 70 mil imóveis sem escrituração por causa da alíquota desse imposto. Na sessão de hoje, a oposição, liderada pelos tucanos Geovani Antonio e Anselmo Pereira, além de Antonio Uchoa, do PSL, elogiaram a iniciativa do Paço municipal.

Tantos oposicionistas quanto situacionistas elogiaram ao iniciativa do prefeito por entender que tal redução significa justiça fiscal. “Medidas assim ajudam no crescimento do município”, destacou Virmondes Cruvinel Filho, do PSD. “Esse projeto, por sinal, é o único que justifica essa autoconvocação”, frisou Geovani, para quem a redução do ISTI deve contribuir para aumentar a arrecadação de impostos pela Prefeitura .

ALTERAÇÕES – Na sessão, foram aprovados ainda o projeto que permite ao Prefeito remanejar em até 30% as receitas orçamentárias, o que equivale a mais de R$ 1 bilhão, sem ouvir a Câmara. Votaram contra os tucanos Geovani Antonio, Drª Cristina e Tiago Albernaz, além de Virmondes Cruvinel, do PSD. O projeto agora será encaminhado ao Paço para sanção de Paulo Garcia.

Em primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto que altera a estrutura organizacional da Prefeitura, como a transformação do Parque Mutirama em autarquia e da Amtec (secretaria de Ciência e Tecnologia) e gabinete civil em secretarias.

O tucano Geovani Antonio disse que votaria contra o projeto porque “é temeroso votar em tal matéria sem saber o gasto financeiro, o impacto de gastos nas contas do município”.

Outro projeto aprovado em primeira discussão é que altera o regime jurídico de servidores da Prefeitura, que passam do regime celetista para estatutário. O quinto e último projeto aprovado é que autoriza o Paço a parcelar as dívidas com obrigações patronais junto ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).

AUTOCONVOCAÇÃO – O presidente Clécio Alves convocou para amanhã (1º), às 15 horas, nova sessão, para votar dois projetos: o que reajusta o salário dos professores municipais e o que desafeta uma área de 770 metros quadrados no setor Rodoviário, onde está sendo construído o shopping do Cerrado.

Fonte:

(Antônio Ribeiro dos Santos)

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